Transexuais agora podem alterar o nome no RG

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Nem todo transexual recorrerá à cirurgia de adequação de sexo. Esta é uma escolha pessoal e intransferível. Contudo, todas as pessoas merecem ser tratadas com respeito e, neste quesito, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu um grande passo em prol dos direitos trans.

Em prol da igualdade de direitos e contra a dissonância evidente entre a imagem e os dados constantes do assentamento civil dos transexuais, o STJ agora possibilita que qualquer transex altere seu nome de registro.

Esta alteração deve ser realizada no assentamento de nascimento original com a indicação da determinação judicial, proibida a inclusão, ainda que sigilosa, da expressão ‘transexual’, do sexo biológico ou dos motivos das modificações registrais.

Sem tal decisão, eram violados os direitos à identidade e não discriminação e o direito fundamental à felicidade. A medida não é suficiente para garantir o princípio de dignidade, mas possibilita aos cidadãos transexuais o respeito quanto a sua identidade.

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Adele Grandis: Taurina com ascendente em touro - isso explica muita coisa!