2016: o ano de visibilidade das mulheres chinesas

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No último semestre a China aprovou duas leis que, supostamente, beneficiam as mulheres. Em outubro, a política do filho único, que permitia apenas um bebê por família, caiu após vigorar por 35 anos. Introduzida em 1980, a fim de controlar a superpopulação no país, a norma controlava a natalidade infantil multando os pais de mais de uma criança com severas leis e incentivando e às vezes obrigando as mulheres a recorrerem aos abortos e métodos anticoncepcionais não reversíveis.

Estima-se que enquanto o regime vigorou cerca de 400 milhões de nascimentos foram evitados. No entanto, hoje o país sofre com o crescente envelhecimento da população e as famílias obtiveram permissão para procriarem à vontade. Acontece, porém, que muitas mulheres não poderão se beneficiar da nova lei, uma vez que foram submetidas à esterilização contra sua vontade enquanto a norma estava em vigor.

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Segundo um levantamento realizado pelo governo chinês em 2001, 46% das chinesas utilizavam o DIU, contracepção facilmente reversível. No entanto, o segundo método contraceptivo mais utilizado pelas mulheres é a esterilização permanente, adotada por 37% das chinesas. 8% dos homens recorreram à mesma técnica e apenas 6% das chinesas casadas usam camisinha e 3% a pílula oral.

Isso significa que mais de 200 milhões de casais são compostos por um parceiro esterilizado de maneira irreversível. 80% dessas mulheres declararam que não tiveram escolha sobre qual contraceptivo utilizar, sendo obrigadas por seus companheiros a realizarem o método escolhido por eles – tudo a fim de manter o planejamento familiar oficial estipulado pelo governo chinês.

Durante o regime, algumas exceções permitiam mais de um bebê por família: minorias étnicas, famílias rurais, famílias cuja primeira criança fora uma menina e famílias que ambos os pais eram filhos únicos.

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A medida, que fora estipulada a fim de evitar uma crise, hoje caiu em desuso pela mesma razão. Um governo que por mais de três décadas teve total controle sobre os corpos de suas mulheres, agora lhes permite tomar suas próprias decisões. Infelizmente, para a maioria delas é tarde, uma vez que estão esterilizadas permanentemente e por mais que tenham ‘liberdade de escolha’, não podem escolher.

Ainda assim, é um avanço para a outra parcela feminina que, durante todo este tempo, fez uso de outros contraceptivos não tão agressivos e hoje, finalmente, podem compor suas famílias sem a intercessão do governo.

Por outro lado, uma nova lei que passou a vigorar em dezembro, é de extrema valia às chinesas. Na última semana do mês, a Assembleia Nacional Popular (ANP, parlamento) da China aprovou a primeira lei que pune a violência doméstica no país – proibindo qualquer forma de violência contra as mulheres, incluindo abuso psicológico e físico, e simplifica o processo para obter a intervenção das autoridades.

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De acordo com dados coletados pela Federação de Mulheres da China, organização ligada ao Partido Comunista Chinês (PCC), um quarto das chinesas já foi vítima de algum tipo de violência de gênero – tendo apenas 40 a 50 mil casos serem registrados por ano. Só em 2015, 90% das denúncias foram de abusos de maridos contra suas esposas.

Anteriormente, não havia nenhuma medida voltada especialmente à violência doméstica e muitas vítimas de agressões do gênero se mantinham caladas por medo de serem punidas também pelo governo.

O assunto se tornou séria discussão pública após um caso de 2011, quando Kim Lee, mulher de um famoso apresentador de televisão chinês, Li Yang, publicou em suas redes sociais selfies com o rosto espancado pelo companheiro, compartilhando publicamente sua situação. Muitas pessoas se solidarizaram com a história e incentivaram a moça a recorrer à justiça. À época, Lee admitiu bater em sua mulher, mas acusou-a se ‘quebrar’ uma tradição chinesa de não levar ao público assuntos familiares.

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A nova lei define como violência doméstica qualquer abuso físico, psicológico e conflituoso realizado por um membro familiar que bata, restrinja, limite forçadamente, prive a liberdade física, utilize de tratamentos verbais agressivos contra seus familiares – não apenas esposa, como filhos, sobrinhos, pais e afins. E mesmo quem não seja legalmente casado, mas more junto, também se beneficia da medida. Casais homossexuais, porém, seguem sem cobertura.

Antes da norma, as vítimas podiam recorrer a outros tipos de lei na justiça, como a Lei do Casamento, Lei de Proteção aos Menores ou a Lei de Proteção aos Direitos e Interesses da Mulher. Conflitos familiares eram, até então, considerados como questões privadas e as autoridades não mediavam tais situações.

Menos de duas décadas atrás, abuso físico sequer era aceito como justificativa para se recorrer ao divórcio. Em 2001, a Lei do Casamento recebeu uma emenda que bania qualquer tipo de violência domestica explícita.

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Para garantir a eficácia da nova lei, prevenindo e conferindo os abusos domésticos, o governo atuará junto com comunidades, escolas e instituições médicas. O governo se encarregará de oferecer programas educacionais e divulgar campanhas para encorajar a população a participar. Departamentos judiciários e de apoio à mulher realizarão pesquisas e divulgarão dados e estatísticas com regularidade.

Instituições médicas terão de registrar ocorrências de casos de abuso e as escolas terão programas educacionais específicos aos jovens. Empresas terão de reprimir seus funcionários acusados de violar a lei e a polícia poderá intervir imediatamente assim que receber qualquer tipo de denúncia do gênero.

Vítimas poderão pedir proteção pessoal e a corte terá o prazo de 72 horas para aprovar ou negar os pedidos. Em casos urgentes, a decisão será tomada em até 24 horas. Mulheres, crianças e idosos terão prioridade nas denúncias. Quem violar a ordem de proteção será multado em US$115, detido por até 15 dias ou enfrentar punição criminal de acordo com a quebra da lei.

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Grupos de vulneráveis, como doentes mentais, portadores de deficiência física, idosos, menores, gestantes ou mulheres em período de amamentação receberão atenção e cuidados especiais do governo.

Apesar da demora na reformulação das leis, finalmente elas surgiram e, ao que tudo indica, este será o ano em que as mulheres chinesas conquistarão o mínimo de visibilidade que merecem, após tantos anos às sombras de um regime ditatorial patriarcal.

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Adele Grandis: Taurina com ascendente em touro - isso explica muita coisa!