Eleições do Conselho LGBT paulistano de 2015

Conselho Municipal de Atenção à Diversidade Sexual de SP

[Colaboração de Felipe Oliva*]

Mês passado foi realizada, finalmente, a eleição dos representantes da sociedade civil no Conselho LGBT de São Paulo – com um ano de atraso.

O Conselho LGBT ficou sem funcionar regularmente, durante esse período, pela primeira vez desde sua criação, há dez anos – o que se deveu exclusivamente à incompetência ou ao desleixo da Coordenadoria de Políticas LGBT, encabeçada por Alessandro Melchior.

Esse hiato tornou difícil a sociedade civil acompanhar as atividades dos programas e equipamentos voltados para a comunidade LGBT – como o Transcidadania, a Unidade Móvel de Cidadania LGBT, e o Centro de Cidadania LGBT [1].

Não bastasse o atraso; o processo eleitoral foi realizado com problemas, dos quais passo a falar a seguir.

Sobre a formação da comissão eleitoral

Normalmente a organização da eleição de conselhos participativos é feita por uma comissão eleitoral composta por representantes da sociedade civil e do governo.

De acordo com a regulamentação antiga [2], a comissão eleitoral seria formada por três membros: o presidente do conselho, um representante da sociedade civil e um representante do governo. O decreto que reformou o Conselho LGBT previu simplesmente que a eleição seria regulamentada por comissão eleitoral em edital específico [3] – deixando de dizer como a própria comissão eleitoral seria formada. Na ausência de previsão, o coordenador de políticas LGBT, Alessandro Melchior, propôs que a comissão fosse formada por duas pessoas do governo e duas da sociedade civil, cabendo ao presidente do Conselho decidir em caso de divergência.

Como o desempate caberia ao presidente do Conselho, era importante saber quem ocuparia essa posição.

A presidência do Conselho é revezada anualmente entre governo e sociedade civil. Em 2014, a presidência do Conselho coube a Janaína Lima, representante da sociedade civil. Como 2014 também foi o último ano do mandato dos representantes da sociedade civil, para evitar descontinuidade dos trabalhos do Conselho, era necessário que a eleição ocorresse ano passado.

O governo, porém, atrasou as eleições e, ao final de 2014, por ocasião do término dos mandatos dos representantes da sociedade civil, lembrou que cabia renovar a presidência do Conselho, que agora devia passar para o governo.

Assim, por meio dessa manobra, Alessandro Melchior tornou-se presidente do Conselho LGBT de São Paulo, com poderes, portanto, para definir eventuais discordâncias dentro da comissão eleitoral. Isso significa que, se a sociedade civil decidir algo sobre como eleger seus próprios representantes e o governo não concordar, cabe a este decidir o que prevalece.

Ora, se o Conselho se dedica a fiscalizar e cobrar o governo, é importante que as(os) conselheiras(os) ajam com independência. Se o governo tem poder de decidir as regras da eleição dos representantes da sociedade civil, pode manipulá-las de forma a favorecer candidatos menos críticos. Esse risco talvez tenha se realizado.

As atividades da comissão eleitoral

A comissão eleitoral teve sua primeira reunião no representativo dia 1º de abril de 2015. As divergências entre governo e sociedade civil começaram com a transparência dos trabalhos. O governo se opôs à publicação das discussões da comissão, alegando que alguns poderiam tirar vantagem disso. A sociedade civil disse que a verdade era outra: a falta de transparência é que possibilitaria o favorecimento de alguns, além de ser excepcional no regime republicano (a Constituição prevê que a administração pública é regida pelo princípio da publicidade). Prevaleceu, porém, o segredo por parte do governo.

Mesmo com a publicação do decreto que reformou o Conselho, em maio de 2015, a comissão nunca foi formalizada, ou seja, sua composição nunca saiu no diário oficial. A única reunião da comissão eleitoral em que constaram os nomes de seus membros ocorreu durante as férias de Alessandro Melchior, que foi substituído por outro servidor. Coincidência ou não, os dois servidores que representaram o governo nessa reunião foram dispensados ao final das férias de Alessandro.

Durante as reuniões, usamos como base o esboço de decreto proposto pelo próprio governo, que previa que 40% dos representantes da sociedade civil seriam entidades eleitas por voto da população LGBT da cidade. Após semanas de trabalho com apoio nesse texto, o governo deu uma verdadeira rasteira na sociedade civil ao publicar um decreto de reforma do conselho diferente daquele apresentado antes, conferindo a entidades o poder de se autoeeleger em assembleias abertas. Foi proposto pela sociedade civil que as assembleias tivessem voto secreto, mas o governo não cedeu.

Houve desacordo também sobre pessoas heterossexuais cisgêneras, e pessoas LGBT servidoras públicas poderem votar; e, ainda, sobre pessoas que compõem outro conselho ou dirigem alguma entidade poderem se candidatar. Fiz um questionário online do qual participaram 25 pessoas [4], tendo a maioria se manifestado em favor da participação de pessoas hétero cis com militância LGBT, contra a candidatura enquanto pessoas físicas de dirigentes de entidades que já se candidatavam ao conselho, e contra a candidatura de membros de outros conselhos. Apesar de ter apresentado esses resultados à comissão, o governo os ignorou absolutamente: pessoas hétero cis foram impedidas de votar, pessoas físicas dirigentes de entidades, permitidas de se candidatar, e permitido também que membros de outros conselhos se candidatem (tendo sido Wemerson Lima, membro do Conselho LGBT estadual, eleito também para o Conselho LGBT municipal).

De qualquer forma, o edital da eleição foi publicado. Durante a fase de habilitação dos candidatos, o tema mais controverso foi a participação de algumas famílias LGBT, que haviam comprovado atuação na defesa dos direitos LGBT por meio de declarações de ONGs. Apesar de assinados por três ONGs diferentes, esses atestados chamaram a atenção dos representantes da sociedade civil por terem o mesmo teor. Famílias LGBT são coletivos não institucionalizados, o que dificulta um pouco a comprovação de sua existência, mas isso não podia ser motivo de fraude, razão pela qual pedimos que apresentassem outros documentos demonstrando sua existência [5]. Os resultados dessa reunião foram publicados e, pela primeira vez, constaram os nomes dos membros da comissão eleitoral. Como dito, os dois servidores que representaram o governo nessa ocasião foram dispensados pouco depois.

Na reunião seguinte, Alessandro Melchior e Nicolle Maier passaram a representar o governo na comissão eleitoral e entenderam que os documentos apresentados pelas famílias eram suficientes. Os representantes da sociedade civil não se convenceram plenamente, razão pela qual foi proposto por Alessandro que os presidentes das ONGs ratificassem suas declarações, para que o resultado dessa consulta fosse apresentado numa próxima reunião – que nunca existiu.

Nessa última reunião, o governo ainda informou os locais de eleição. Os representantes da sociedade civil reclamaram da escolha do CEU de Heliópolis como local de votação, em razão de seu difícil acesso às demais partes da zona sul. Os representantes do governo ficaram de verificar uma alternativa, mas, como não houve outra reunião, ficamos sabendo pelo diário oficial que o CEU de Heliópolis acabou sendo o local de votação.

O único contato posterior da Coordenação de Políticas LGBT com os representantes da sociedade civil na comissão eleitoral foi na quinta-feira anterior à eleição das pessoas físicas. Nicole Maier solicitou que os representantes da sociedade civil comparecessem ao Centro de Cidadania LGBT para assinar alguns documentos, a respeito dos quais nada havia sido falado antes e cujo teor era desconhecido. Foi proposto que houvesse fiscais da sociedade civil em cada ponto de eleição, como é praxe, mas Nicole informou que não seria possível.

Ante o total desrespeito com a sociedade civil ao longo do processo eleitoral, seus representantes decidiram não participar da fiscalização da eleição. Afinal, que diferença fariam? Em primeiro lugar, não poderiam estar em todos os cinco pontos de eleição e, assim, não poderiam garantir a regularidade da votação nesses locais. Em segundo lugar, não teriam como ter a palavra definitiva na resolução dos conflitos que se apresentassem, já que, no final, caberia ao presidente da comissão definir como resolvê-los. A participação dos representantes da sociedade civil serviria apenas para conferir uma aparência de legitimidade e regularidade ao processo eleitoral que, como visto, não se desenrolou desta maneira.

Diferentemente do costumeiro, as urnas foram apuradas apenas na segunda-feira seguinte à votação ocorrida no sábado, tendo a Coordenação de Políticas LGBT se negado a publicar os resultados imediatamente. Alguns dias depois, ficamos sabendo pelo diário oficial quem foram os representantes da sociedade civil eleitos:

Lésbicas – Ravenna Veiga (titular) e Meiry Ellen do Nascimento (suplente)

Gays – Renato Libânio (titular) e Wemerson Lima (suplente)

Bissexuais – Rodrigo Gomes (titular) e Luiz Silva (suplente)

Travestis – Valeryah Rodriguez (titular) e Adriana da Silva (suplente)

Mulheres transexuais – Luiza Coppieters (titular) e Bruna Valinn (suplente)

Homens trans– Thomas Pereira (titular) e Gil Santos (suplente)

Conselho de classe – Conselho Regional de Psicologia (para as duas vagas titulares e as duas vagas suplentes, visto que a OAB-SP não compareceu)

ONGs – Gadvs (titular) e Associação da Parada LGBT (suplente)

Coletivos – Família D’Matthah (titular) e Família Vallentyne (suplente)

 

Quem acompanhou minimamente a última gestão do Conselho LGBT sabe que os conselheiros – especialmente Janaína Lima, Rute Alonso, André Pomba, Adriana da Silva, Nilton Paiva e Marcello Nicolussi – se esforçaram para cobrar as promessas do governo e apontar seus erros:

  • Visitaram albergues da prefeitura para ver como as pessoas LGBT são mal tratadas e denunciaram a discriminação especialmente contra travestis, que são recebidas por apenas poucos equipamentos;
  • Realizaram audiências públicas para melhorar o Plano Municipal de Saúde Integral LGBT;
  • Opuseram-se ao fechamento do Autorama, sem que a Coordenação de Políticas LGBT fizesse algo concreto;
  • Exigiram que a Prefeitura assistisse o Lar Somando Forças, ONG dedicada a transexuais e travestis soropositivas que foi retirada de forma desumana de uma de suas sedes;
  • Cobraram providências do MP e da Secretaria de Justiça estadual quanto à violência contra as pessoas LGBT na cidade após a morte de Kaíque Santos;
  • Condenaram a descontinuidade do Programa Operação Trabalho – POT LGBT, que deixou cerca de vinte bolsistas na mão durante meses, e cobraram por meses seguidos que se resolvesse a questão;
  • Cobraram a criação do Transcidadania, que originalmente beneficiaria mil pessoas – e não as algumas dezenas de hoje;
  • Opuseram-se a uma reforma do Conselho que enfraquecesse a representação da sociedade civil;
  • Redigiram uma proposta de regimento interno, que não foi levada à votação.

Nesses últimos três anos, o maior obstáculo à participação popular no Conselho talvez tenha sido a própria Coordenação de Políticas LGBT, que, além de ter mudado grande parte de sua equipe nos últimos três anos [6], diversas vezes tomou decisões sem que a sociedade civil pudesse participar do processo de escolha das prioridades do órgão.

O Conselho LGBT não deve ser apenas um simulacro de órgão de participação popular para que os governantes pareçam democráticos. Várias das pessoas eleitas participam de verdade do movimento LGBT e não têm rabo preso com o governo – o que certamente fará com que a promessa vazia de democracia, da prefeitura, seja ao menos parcialmente realizada. O Conselho logo de cara terá duas tarefas importantes: a elaboração de um regimento interno e a organização da próxima conferência LGBT. Que tenham mais organização e melhor sorte do que seus antecessores.

 


[1] O Transcidadania, o Centro de Cidadania LGBT e a Unidade Móvel de Cidadania LGBT são versões melhoradas e rebatizadas de programas e equipamentos anteriores. O Transcidadania, que paga salários mínimos a travestis e transexuais para garantir que concluam sua formação escolar e encontrem emprego, é uma reformulação do Programa Operação TrabalhoPOT LGBT. A Unidade Móvel de Cidadania LGBT oferece aconselhamento e testagem rápida de HIV, como o trailer do “Quero Saber”, mas também oferece condições para eventos políticos e culturais da população do Arouche. O Centro de Cidadania LGBT é uma reformulação do antigo Centro de Combate à Homofobia, que nunca teve seus quadros preenchidos em governos anteriores e foi completamente marginalizado durante 2013 pela administração Haddad.

[2] Artigo 2º parágrafo 2º do Decreto nº 46.037 de 04.07.2005 com redação alterada pelo Decreto nº 51.031 de 22.02.2010.

[3] Artigo 7º do Decreto nº 56.096 de 05.05.2015.

[4] Em 08.05.2015, 25 pessoas participaram do questionário, mais do que as 14 pessoas que participaram da consulta pública online sobre a reforma do Conselho que custou alguns milhares de reais à cidade (http://sao-paulo.estadao.com.br/noticias/geral,so-14-participam-de-reformulacao-de-orgao-de-politicas-para-lgbt,1557816).

[5] DOM 15.07.2015, p. 39

[6] Fiz algumas considerações sobre o primeiro ano da Coordenadoria LGBT municipal – https://web.archive.org/web/20141019105548/http://merepresenta.net/a-divida-de-haddad-com-as-lgbt-criticas-a-gestao-julian-rodrigues/


* Felipe Oliva é viado da Mooca, formado em direito, trabalha na área, fez parte do Conselho LGBT paulistano.

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